TST - AIRR - 814002/2001


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. EFEITOS. ENUNCIADO Nº 363/TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Nos termos do que estabelece o § 4º do artigo 896 da CLT mostram-se inaptos para o confronto de teses arestos cujo entendimento encontra-se superado pela iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814002/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, efeitos.

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