STJ - MC 4975 / RJ MEDIDA CAUTELAR 2002/0048766-7


17/fev/2003

MEDIDA CAUTELAR. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ATÉ
JULGAMENTO DEFINITIVO DE HABEAS-CORPUS. JULGAMENTO CONCLUÍDO. ORDEM
DENEGADA. PERDA DE OBJETO.
- Proposta medida cautelar buscando suspender a execução da pena até
o julgamento definitivo de habeas-corpus impetrado com o intuito de
desconstituir acórdão condenatório, a mesma resta prejudicada por
falta de objeto em face da decisão definitiva denegatória do pedido.
- Medida cautelar julgada prejudicada.

Tribunal STJ
Processo MC 4975 / RJ MEDIDA CAUTELAR 2002/0048766-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 366
Tópicos medida cautelar, condenação, suspensão da execução da pena até julgamento definitivo de habeas-corpus.

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