TST - ED-ROAR - 13891/2002-900-04-00


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não há erro material a ser sanado por meio dos Embargos de Declaração, quando é o próprio Embargante quem admite ter incorrido em tal equívoco. Apelo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 13891/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em ação rescisória, não há erro material.

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