TST - AIRR - 13094/2002-900-09-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. Inviável se mostra o processamento do recurso de revista quando a análise da matéria enseja reexame de fatos e provas, vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto no Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13094/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização decorrente de programa de incentivo à aposentadoria.

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