STJ - HC 20100 / BA HABEAS CORPUS 2001/0198553-8


17/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. PRISÃO
EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Não se coaduna com o princípio da razoabilidade a circunstância de o
réu encontrar-se submetido à segregação cautelar por um período
aproximado de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses, sem que a fase
processual atinente à inquirição de testemunhas de acusação e defesa
haja sido sequer iniciada.
Ordem concedida para relaxar a prisão em flagrante por
injustificável excesso de prazo na formação da culpa.

Tribunal STJ
Processo HC 20100 / BA HABEAS CORPUS 2001/0198553-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 311
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado e estupro.

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