TST - ED-ED-RR - 18291/2002-900-01-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não se encontram presentes as omissões e contradições apontadas. E, constatado o intuito protelatório dos embargos, aplica-se a multa prevista no Parágrafo Único do art. 538 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 18291/2002-900-01-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, nega-se provimento aos embargos.

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