STJ - RHC 13427 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0102171-6


17/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE
REGIME. DECISÃO SUPERVENIENTE CONCEDENDO O REGIME SEMI-ABERTO.
RECURSO PREJUDICADO.
Uma vez concedida a progressão de regime postulada pelo recorrente,
resta prejudicado o recurso interposto com esse fim.
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13427 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0102171-6
Fonte DJ 17.02.2003 p. 306
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, progressão de regime.

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