TST - RR - 23344/2002-900-04-00


25/fev/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que seja o empregado excepcionado da regra geral, faz-se necessária a comprovação do preenchimento de requisitos inerentes ao exercício de cargo de confiança, como na hipótese restou demonstrado, porquanto a autora, conforme quadro fático delineado na decisão do Regional, exercia cargo de chefia com subordinados e percebia gratificação de função superior a 1/3, o que revela a caracterização da fidúcia diferenciada capaz de enquadrá-la na exceção inscrita no § 2º do art. 224 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 23344/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos horas extraordinárias, bancário, cargo de confiança.

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