TST - AIRR - 19614/2002-900-03-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. Observa-se que o Tribunal Regional examinou satisfatoriamente as alegações trazidas pela parte, fundamentando sua decisão. A mera circunstância de não ter a reclamante alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARACTERIZAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. APRECIAÇÃO DE PROVAS. Inviável o conhecimento de recurso de revista quando necessária a análise de provas para caracterizar-se, ou não, o cargo de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT. Pertinência do Enunciado nº 204 do TST. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19614/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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