STJ - RHC 13236 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0099880-5


17/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. RHC. ROUBO, QUADRILHA E INTERCEPTAÇÃO. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CRIMES PRATICADOS EM DUAS
LOCALIDADES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE UMA DELAS. REQUISITOS DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
Tendo em vista as várias ramificações e a atuação da quadrilha do
Paciente em mais de uma circunscrição, não seria inviável supor que
o procedimento apuratório se desse em diferentes localidades,
demonstrando a competência da autoridade judiciária de uma delas
para o deferimento de ordem prisional provisória, mesmo que
jurisdicionado por um único delito. De outra banda,
havia necessidade da cautela, pois os fatos atribuídos ao Paciente,
bem assim, a ordem criminal na qual ele está inserida, demanda do
poder público atenções redobradas, sob pena de acometer as pessoas
de bem com o sentimento do medo e da desproteção.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13236 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0099880-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 305
Tópicos processual penal, rhc, roubo, quadrilha e interceptação.

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