STJ - HC 18519 / MS HABEAS CORPUS 2001/0113779-0


17/fev/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. PRISÃO
PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU LOGO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA À
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE
ASSEGURAR A PRESENÇA DO PACIENTE NO JULGAMENTO DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO
ESPONTÂNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRONÚNCIA.
DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. OUTRO TÍTULO A RESPALDAR A
SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
I. Deve ser mantida a decisão que decretou a custódia cautelar do
paciente, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos
termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
II. A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedentes.
III. Ainda que encerrada a instrução do feito, faz-se mister
garantir a presença do paciente durante o julgamento pelo Tribunal
do Júri
IV. A prisão processual pode ser decretada sempre que necessária, e
mesmo por cautela, não caracterizando afronta ao princípio
constitucional da inocência, se devidamente motivada.
V. É imprópria a alegação de desnecessidade da custódia, em virtude
de o paciente ter se apresentado espontaneamente perante a
autoridade policial e de ser possuidor de condições pessoais
favoráveis, se o encarceramento encontra respaldo em outros
elementos constantes dos autos.
VI. Sobrevindo sentença de pronúncia em desfavor do paciente,
configura-se a existência de outro título a respaldar a segregação
VII. Inexistente qualquer fato novo a alterar a situação anterior,
correta é a manutenção da custódia do réu, em razão da pronúncia, se
evidenciado que permaneceu preso durante a fase instrutória, não se
exigindo nova fundamentação para a continuidade da prisão.
VIII. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 18519 / MS HABEAS CORPUS 2001/0113779-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 310
Tópicos criminal, homicídio qualificado, lesão corporal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›