TST - AIRR - 34104/2002-900-04-00


25/fev/2005

LITISPENDÊNCIA CARACTERIZAÇÃO RECURSO DE REVISTA - REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Tendo o Regional afastado a caracterização da litispendência, sob o fundamento de que não ficou provada a identidade de objeto entre as duas ações propostas, o recurso de revista que vem apoiado na alegação de que houve ajuizamento de outra ação com o mesmo objeto não merece seguimento, uma vez que demandaria o reexame da prova, procedimento vedado nessa instância extraordinária (Enunciado nº 126 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34104/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos litispendência caracterização recurso de revista, reexame de provas impossibilidade, enunciado nº 126 do tst.

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