STJ - EDcl no AgRg no Ag 934648 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0176814-5


03/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
TURMA. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO.
1 - De decisão colegiada, vale dizer, de acórdão proferido por
Turma, não cabe agravo regimental, pois que esta via somente tem
pertinência para atacar decisão monocrática (singular) de Relator,
de Presidente de Turma, de Seção ou da Corte Especial.
2 - Ausente qualquer equívoco manifesto no acórdão atacado, capaz de
ensejar a inversão do julgamento, bem como não se subsumindo a
irresignação em análise a qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC,
não merece ressonância a insurgência em questão.
3 - Agravo regimental não conhecido e embargos de declaração
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 934648 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0176814-5
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, agravo regimental contra acórdão proferido por turma, não conhecimento.

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