STJ - HC 24056 / DF HABEAS CORPUS 2002/0105040-5


17/fev/2003

HABEAS CORPUS. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.
EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EXPULSÓRIA. ORDEM PREJUDICADA.
Executado o cumprimento do decreto de expulsão, resta prejudicado o
writ que objetivava a revogação de tal medida.
Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24056 / DF HABEAS CORPUS 2002/0105040-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 221
Tópicos habeas corpus, ministério da justiça, expulsão de estrangeiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›