STJ - HC 19851 / BA HABEAS CORPUS 2001/0193762-7


17/fev/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE
OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
I. Evidenciada superveniência de julgamento do recurso de apelação
interposto em favor do paciente, restam superados os fundamentos da
impetração, restritos ao argumento de excesso de prazo no julgamento
do referido recurso.
II. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 19851 / BA HABEAS CORPUS 2001/0193762-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 311
Tópicos criminal, homicídio, excesso de prazo no julgamento da apelação.

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