STJ - HC 23068 / SP HABEAS CORPUS 2002/0072994-8


17/fev/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
MERO JUÍZO DE SUSPEITA. LEGALIDADE DO DECISUM. IMPROPRIEDADE DA
PLEITEADA IMPRONÚNCIA. PROVA PLENA DA AUTORIA QUE DEVE SER ANALISADA
PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROFUNDA ANÁLISE DE PROVAS E INDÍCIOS DE
AUTORIA. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ORDEM DENEGADA.
I. Somente quando evidente a inexistência de crime ou a ausência de
indícios de autoria – em decorrência de circunstâncias demonstradas
de plano e estreme de dúvidas – pode o Magistrado julgar
improcedente a pretensão punitiva, impronunciando o réu, sendo que
eventuais dúvidas sobre tais circunstâncias deverão ser dirimidas
apenas pelo Tribunal do Júri.
II. A exposição, pelo Julgador monocrático, de consistente suspeita
jurídica da existência do delito, assim como da possível
participação do paciente no mesmo, com base nos indícios dos autos,
já legitima a sentença de pronúncia.
III. A prova plena da autoria não pode ser analisada no juízo
provisório da pronúncia, questão que deve ser resolvida pelo
Tribunal do Júri – competente para tanto.
IV. O writ é meio impróprio para a análise da aduzida inexistência
de provas ou de indícios de autoria.
V. Ordem denegada

Tribunal STJ
Processo HC 23068 / SP HABEAS CORPUS 2002/0072994-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 313
Tópicos criminal, homicídio qualificado tentado, sentença de pronúncia.

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