TST - RR - 572572/1999


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. NÃO-CONHECIMENTO. O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional, de tese a respeito do tema objeto do inconformismo, sob pena de não-conhecimento por ausência de prequestionamento. Inteligência do Enunciado n.º 297 da Súmula de Jurisprudência Uniforme. Recurso de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 572572/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, matéria não prequestionada, não-conhecimento.

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