TST - AIRR - 902/2000-060-19-40


25/fev/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A Corte a quo analisou o tema objeto do recurso por prisma diverso do aludido pela reclamada em suas razões de revista. Aplica-se à hipótese, em face da ausência de prequestionamento, o Enunciado n.º 297 do TST. Ademais, o registro de que a prova testemunhal foi suficiente para confirmar o labor extraordinário impede alcançar conclusão diversa da esposada pelo egrégio Tribunal, incidindo, na espécie, o Enunciado n.º 126 do TST. Agravo não provido. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR. RECURSO DE REVISTA LASTREADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O cabimento do recurso, em hipóteses que tais, encontra-se jungido à demonstração válida de dissenso pretoriano, nos moldes do art. 896, a, da CLT. Não servem, para tal fim, arestos oriundos de Turma do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 902/2000-060-19-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos horas extraordinárias, a corte a quo.

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