TST - ED-AIRR - 36861/2002-900-04-00


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios providos, apenas para sanar a omissão, quanto à argüição de nulidade do despacho denegatório do Recurso de Revista, sem conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 36861/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios providos, apenas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›