TST - AIRR - 908/2002-920-20-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. OJ Nº 191 DA SDI-1/TST. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausente o indispensável prequestionamento, e não renovada a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há como aferir a efetiva violação ao artigo 455 da CLT, assim como a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 908/2002-920-20-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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