TST - RR - 45568/2002-900-02-00


25/fev/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional, que, com amparo nos depoimentos das testemunhas, inclusive as do próprio reclamado, concluiu que, embora atuando o autor com empresas de porte diverso daquelas atendidas pelos modelos, as atividades eram as mesmas, reconhecendo, assim, a identidade de funções estabelecida no artigo 461 da CLT. Revela-se incabível o recurso de revista quando a sua análise implique revolvimento de fatos e provas, nos termos do Enunciado n° 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 45568/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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