TST - AIRR - 46081/2002-900-02-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEIO DE DEFESA. As partes foram citadas e informadas de que a audiência seria una, e que por este motivo deveriam trazer as suas testemunhas. Assim, no mínimo, os reclamados teriam de indicar o seu rol de testemunhas, como fez o reclamante na sua inicial, motivo pelo qual o acolhimento do pedido de adiamento da audiência, apenas para intimação de testemunhas, significaria dar guarida a expediente claramente protelatório, cuja negativa não pode ser tachada de cerceio de defesa. VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão do Regional não comporta reforma, ante a incidência das Súmulas nºs 126 e 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 46081/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por cerceio de defesa.

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