STJ - REsp 440789 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0070504-2


17/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL VENDIDO
ANTERIORMENTE. TÍTULO NÃO REGISTRADO. RESISTÊNCIA FORMAL DO
EXEQÜENTE MANIFESTADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE
DESCONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. EMBARGOS ACOLHIDOS PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUCUMBÊNCIA DEVIDA.
Incabível, em princípio, a condenação do banco réu na sucumbência em
embargos de terceiro, onde ao exeqüente é impossível o conhecimento
de venda anterior de imóvel através de contrato não registrado no
cartório de imóvel respectivo.
Todavia, se, após tomar ciência do fato em juízo, o credor, ao invés
de prontamente concordar com o levantamento da penhora, resiste ao
pedido, impugnando os embargos e postulando pela manutenção da
constrição, torna-se responsável pelo pagamento das custas e da
verba honorária dessa demanda.
Recurso especial conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 440789 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0070504-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 289
Tópicos processual civil, execução, embargos de terceiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›