TST - AIRR - 48437/2002-900-03-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Tendo o acórdão regional se manifestado acerca das questões apontadas como omissas, não há que se cogitar acerca da afronta aos artigos 832 da CLT, 458, II, do CPC e artigo 93, IX, da CF/88.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48437/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

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