TST - AIRR - 4227/2002-906-06-00


25/fev/2005

Recurso de revista em fase de execução exige, para o seu processamento, violação direta da literalidade de dispositivo constitucional, que ocorre quando prequestionado, conforme dispõe o Enunciado nº 266 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4227/2002-906-06-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista em.

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