STJ - REsp 231029 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0084128-0


17/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AVAL DADO PELO MARIDO A EMPRESA DA QUAL
É SÓCIO. PENHORA DE BENS. MEAÇÃO DA ESPOSA. PRESUNÇÃO DE EMPRÉSTIMO
QUE BENEFICIOU A FAMÍLIA.TERCEIRA EMBARGANTE E MEEIRA QUE É SÓCIA DA
MESMA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE
DOS BENS. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE À ESPOSA.
I. Orientou-se a jurisprudência das Turmas integrantes da 2a. Seção
do STJ no sentido de que em se tratando de aval prestado pelo marido
em favor de empresa da qual é sócio, é de se presumir que o
empréstimo que deu origem à dívida cobrada veio em benefício da
família, daí cabendo à esposa meeira o ônus da prova.
II. Caso, ademais, em que a própria esposa do avalista é,
igualmente, sócia da mesma empresa, a evidenciar o seu direto
beneficiamento.
III. Recurso especial conhecido e provido, para incidir a penhora
sobre a totalidade dos bens, sem a ressalva da meação.

Tribunal STJ
Processo REsp 231029 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0084128-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 281
Tópicos processual civil, execução, aval dado pelo marido a empresa da qual é sócio.

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