STJ - REsp 160051 / RJ RECURSO ESPECIAL 1997/0092328-2


17/fev/2003

Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem.
"Surfista ferroviário". Culpa exclusiva da vítima.
I - A pessoa que se arrisca em cima de uma composição ferroviária,
praticando o denominado "surf ferroviário", assume as conseqüências
de seus atos, não se podendo exigir da companhia ferroviária efetiva
fiscalização, o que seria até impraticável.
II – Concluindo o acórdão tratar o caso de "surfista ferroviário",
não há como rever tal situação na via especial, pois demandaria o
revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta instância
superior (Súmula 7/STJ).
III – Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 160051 / RJ RECURSO ESPECIAL 1997/0092328-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 268 RJADCOAS vol. 43 p. 46 RSTJ vol. 165 p. 317
Tópicos responsabilidade civil.

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