TST - AIRR - 2673/2002-906-06-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DESTA CORTE. NÃO VERIFICADA. A decisão Regional que declarou a agravante subsidiariamente responsável, eis que considerada tomadora dos serviços do autor e participando da relação processual, não contraria o Enunciado nº 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2673/2002-906-06-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrariedade a enunciado desta corte.

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