TST - ED-AIRR - 55074/2002-900-03-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo essa a dos autos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 55074/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição agravo de instrumento.

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