TST - RR - 56637/2002-900-10-00


25/fev/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA E CONFISSÃO. DISPENSA DE PERÍCIA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista ser imperativa a realização de perícia para a caracterização e a classificação da insalubridade, constitui dever do juízo designar perito nos estritos termos do artigo 195 da CLT, não podendo a perícia ser substituída pela confissão ficta, visto ser essa meramente presuntiva. 2. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 56637/2002-900-10-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos adicional de insalubridade, revelia e confissão, dispensa de perícia técnica.

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