TST - AIRR - 739195/2001


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional manteve a r. sentença que, com base na prova oral, entendeu não haver sido comprovada a identidade de funções entre o Reclamante e o paradigma. A análise da alegada violação do artigo 461 da CLT e da contrariedade ao Enunciado 135 do TST dependeria do reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conduta vedada nesta fase recursal, a teor do Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739195/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, equiparação salarial.

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