TST - E-RR - 791331/2001


25/fev/2005

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não viola o art. 896 da CLT decisão de Turma que não conhece do recurso de revista por estar a decisão recorrida em consonância com enunciado desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 791331/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos violação do art, 896 da clt, não viola o art.

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