STJ - REsp 433738 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0025866-0


17/fev/2003

CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. TRANSPORTE DE CARGA. ROUBO DE
MERCADORIAS. FORÇA MAIOR. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
I. O entendimento recentemente uniformizado na Colenda 2ª Seção do
STJ é no sentido de que constitui motivo de força maior, a isentar
de responsabilidade a transportadora, o roubo da carga sob sua
guarda (REsp n. 435.865 - RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, por
maioria, julgado em 09.10.2002).
II. Ressalva do ponto de vista do relator.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 433738 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0025866-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 287 RNDJ vol. 40 p. 114
Tópicos civil, ação indenizatória regressiva, transporte de carga.

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