TST - ED-RR - 616890/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A reclamante argúi contradição no acórdão, no sentido de que, sendo conhecida a revista, no tocante ao pleito em epígrafe, não poderia, no mérito, afastar-se do teor do julgado paradigma que autorizou seu processamento. A hipótese narrada não constitui contradição passível de correção pela via dos embargos, mas mero inconformismo com o julgado. Compete ao TST, verificando o dissenso de teses, proferir julgamento que melhor atende à tendência predominante na mais alta Corte, no sentido de caminhar para a pacificação do tema. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 616890/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, terceirização de serviços, equiparação salarial com empregados da empresa tomadora dos serviços.

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