TST - AIRR - 440/1997-006-17-41


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional asseverou que, os dados decorrem de levantamento em documentos e que o erro material na Sentença não transita em julgado. Não há a negativa de prestação jurisdicional. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Violação à coisa julgada haveria se o apurado em sede de liquidação, como sempre determinam as sentenças, não tivesse sido observado. Pelo contrário, em sede de liquidação se afastasse do determinado na Sentença. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 440/1997-006-17-41
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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