TST - RR - 58936/2002-900-04-00


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. HÉRCULES S.A. FÁBRICA DE TALHERES. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se vislumbra caracterizado o alegado efeito modificativo que teria sido imprimido pela decisão dos embargos declaratórios. Na sentença de primeiro grau constou, na fundamentação do voto, a condenação da Reclamada aos custos dos serviços realizados pela Fundação de Ciência e Tecnologia, não se verificando tal constatação no dispositivo da decisão, apenas por erro material. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 58936/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, hércules s.a, fábrica de talheres.

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