TST - A-RR - 2443/1999-010-05-00


25/fev/2005

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO. 1. Enseja provimento parcial o agravo interposto em face de decisão monocrática para retificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, que passa a ser por divergência jurisprudencial. 2. No tocante ao mérito, impõe-se a manutenção da decisão monocrática, mediante a qual se dá provimento ao recurso da Reclamada, porquanto a decisão impugnada encontra-se em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte, consubstanciada na OJ nº 246 da SbDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 2443/1999-010-05-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo, decisão monocrática, recurso de revista.

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