TST - ED-AIRR - 2029/1999-094-15-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - Não se conhece dos embargos declaratórios interpostos após o prazo legal (art. 536 do CPC). Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2029/1999-094-15-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, não conhecimento, intempestividade.

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