TST - ED-AIRR - 74535/2003-900-02-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. As questões trazidas pelo embargante não correspondem a qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC e 897-A da CLT, de forma a justificar a presente medida processual. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 74535/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, as questões trazidas pelo.

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