TST - RR - 75872/2003-900-02-00


25/fev/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento está sujeita ao reconhecimento do trabalho realizado por empregado incluído em sistema de alternância de turnos. É importante, para a identificação da hipótese de turnos ininterruptos, que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio de forma a que trabalhe efetivamente pelo menos em dois turnos, de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Recurso de revista conhecido e provido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS. Incidência do preconizado nos Enunciados de nos 23 e 296 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, será considerada, como extra, a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 75872/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, a caracterização do regime.

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