STJ - EDcl no REsp 400696 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0167378-6


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERPOSIÇÃO.
OPORTUNIDADE.
I. Somente após a publicação do acórdão ou da decisão que se quer
aclarar, torna-se oportuna a oposição de embargos declaratórios.
Opostos antes da aludida publicidade, deve-se renovar o recurso após
este ato.
II. Precedente da Corte Especial (APN n. 101/ES – EDcl, Rel. Min.
William Patterson, DJ de 15.12.1997).
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 400696 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0167378-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 239
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, interposição.

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