TST - ED-AIRR - 79190/2003-900-01-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETAS. ACORDO COLETIVO PREVENDO MÉDIAS DAS GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Não existe contradição a ser esclarecida, o que a agravante quer, na verdade, é rediscutir as matérias analisadas, sendo inadequado o meio processual escolhido. Rejeito.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 79190/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, gorjetas, acordo coletivo prevendo médias das gorjetas.

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