TST - AIRR - 3350/2000-016-09-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 330/TST. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO DE No 126/TST. Silente o acórdão regional em relação às parcelas constantes do TRCT e a eventual existência de ressalva, impossível aferir contrariedade ao Enunciado de no. 330/TST, eis que proibida incursão pelo conjunto fático-probatório (Enunciado 126/TST). Precedentes. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, de modo que no exercício de suas atribuições de supervisor na área de pinturas, adentrava pelo menos 3 (três) vezes ao dia na casa de tintas, ambiente, segundo constatado em perícia, considerado periculoso, defesa qualquer alteração no quadro decisório, pois encontra-se em harmonia com o Enunciado de no. 361 e com a OJSBDI1 de nº 5, ambos do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3350/2000-016-09-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrariedade ao enunciado 330/tst.

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