STJ - NC 173 / PB NOTICIA-CRIME 2000/0050663-0


24/fev/2003

DENÚNCIA. PECULATO. DESVIO. JUIZ PRESIDENTE DE TRT. EDIÇÃO DE
INFORMATIVO "TRT-ENFOQUES". DEFESA PESSOAL E AUTOPROMOÇÃO. REJEIÇÃO.
O informativo "TRT-Enfoques" nº 2, ano 2, que foi editado em
regulares período, tiragem e distribuição, veiculou conteúdo que
interessava ao Tribunal como instituição e cabia ser levado ao
conhecimento dos seus funcionários não estando, portanto,
distanciado da finalidade do periódico em tela.
Fato atípico.
Denúncia rejeitada.

Tribunal STJ
Processo NC 173 / PB NOTICIA-CRIME 2000/0050663-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 174
Tópicos denúncia, peculato, desvio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›