TST - RR - 1609/1990-001-22-00


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até mesmo os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal Enunciado nº 266 deste C. Tribunal. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1609/1990-001-22-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, execução de sentença.

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