TST - ED-AIRR - 81369/2003-900-02-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EPÓCA PRÓPRIA. OJ Nº 124/SDI-I. Assentado que o acórdão regional encontra-se em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, refletida na Orientação Jurisprudencial nº 124/SDI-I, corolário lógico é a ausência de violação aos dispositivos legais invocados. Inexistem os vícios do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 81369/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, correção monetária, epóca própria.

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