TST - ED-AIRR - 2118/1990-018-03-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. A reclamada opõe os presentes embargos de declaração apontando omissão no acórdão turmário, insurgindo-se contra o não conhecimento do recurso por intempestivo. Alega que o agravo de instrumento ajuizado o foi dentro do prazo legal, levando-se em conta a Resolução Administrativa nº 160/2002. Entretanto, o acórdão embargado não foi omisso, de forma que a Orientação Jurisprudencial 161 da SBDI-1 desta Corte foi corretamente aplicada ao caso dos autos. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2118/1990-018-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeição, a reclamada opõe os.

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