STJ - AgRg nos EDcl na Pet 1118 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO 1999/0053864-1


24/fev/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO.
- Ausência de omissão ou contradição a macular a decisão embargada.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl na Pet 1118 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO 1999/0053864-1
Fonte DJ 24.02.2003 p. 175
Tópicos agravo regimental em embargos de declaração na petição, - ausência de omissão.

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