TST - AIRR - 84901/2003-900-01-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO NORMA COLETIVA CRITÉRIOS PARA REDUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE EMPREGO O Eg. Tribunal Regional consignou que a norma coletiva invocada pelo Autor não estipula qualquer estabilidade ou garantia de emprego, mas, tão-somente, prevê critérios a serem observados pela empresa no caso de redução da força de trabalho. O acórdão recorrido assentou, ainda, que inexistiu violação à referida norma. Óbice ao Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84901/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento norma coletiva critérios para redução da, tribunal regional consignou que.

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