TST - AIRR - 85415/2003-900-02-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO TOMADOR DE SERVIÇOS - ENUNCIADO Nº 331 DO TST O Tribunal Regional decidiu de acordo com o item III do Enunciado 331 do TST, que preceitua: Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85415/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento vínculo empregatício tomador de serviços, enunciado nº 331 do.

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